(61) 99307-9393
Fale conosco
Cursos

Lei 8.112/90 - Regime Jurídico Único e Legislações Correlatas.

OBJETIVO

Atualizar os servidores sobre o RJU (Lei 8.112/90), Decretos, Portarias, Ofícios, Pareceres e AC TCU, com foco na área de Gestão de Pessoas.

A Lei nº 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sofreu diversas alterações com o passar dos anos. Busca-se, com este curso, instruir os interessados quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos federais, dirimir possíveis dúvidas e apresentar algumas peculiaridades sobre os temas abordados na legislação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso transcorre sobre os temas de acesso e movimentação dos servidores, as formas de investidura originais e derivadas; concurso público por provas; concurso por provas e títulos; cargos de livre provimento; remuneração: desde o vencimento e indenizações; subsídios; definição de vencimentos; hipóteses de indenizações; gratificações; adicionais; licenças a afastamento; e regime disciplinar: deveres legais; proibições e punições; advertência escrita, suspensão e demissão; responsabilidade administrativa, civil e criminal; responsabilidade subsidiária.



Fale Conosco